A violência é um problema social que atinge todas as raças, etnias, religiões e classes sociais, além de ser uma violação dos direitos fundamentais, como o direito á vida, á liberdade, á igualdade e á segurança de acordo com o art. 5° da constituição Federal.
Titulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capitulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e á prioridade, nos termos seguintes:
I- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações , nos termos desta Constituição;
II- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei;
III- ninguém será submetido á tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou á imagem;
VI- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias;
VIII- ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
X- são invioláveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação;
XXXV- a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
XLI- a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
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